HC 1040610 - DECISAO

HC 1040610 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por insuficiência da documentação apresentada (ausência da íntegra do decreto prisional e da decisão que o manteve), o que impede o exame do pedido que exige prova pré-constituída; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, impedindo o seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ADRIEL LEANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prova Pré Constituída Supressão De Instância

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Parties

ADRIEL LEANDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 insuficiência de prova pré-constituída para análise do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por insuficiência da documentação apresentada (ausência da íntegra do decreto prisional e da decisão que o manteve), o que impede o exame do pedido que exige prova pré-constituída; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, impedindo o seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se