RHC 220506 - DECISAO

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Foi mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e prova da materialidade; gravidade concreta da conduta pelo modus operandi (desmanche celer de veículos roubados, organização criminosa estruturada com divisão de tarefas, comercialização e destruição de sinais identificadores); risco à ordem pública; possibilidade de reiteração delitiva; e condição do paciente como foragido e ausência à audiência, o que demonstra risco à aplicação da lei penal. Constatou-se insuficiência das medidas cautelares alternativas no caso concreto. Além disso, nulidades apontadas demandam exame aprofundado...

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO BARROSO PINHEIRO DE FARIA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Nulidades Processuais
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Contemporaneidade Do Periculum Libertatis +3 more

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Parties

RODRIGO BARROSO PINHEIRO DE FARIA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis diante da condição de foragido
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Foi mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e prova da materialidade; gravidade concreta da conduta pelo modus operandi (desmanche celer de veículos roubados, organização criminosa estruturada com divisão de tarefas, comercialização e destruição de sinais identificadores); risco à ordem pública; possibilidade de reiteração delitiva; e condição do paciente como foragido e ausência à audiência, o que demonstra risco à aplicação da lei penal. Constatou-se insuficiência das medidas cautelares alternativas no caso concreto. Além disso, nulidades apontadas demandam exame aprofundado...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.