RHC 219187 - DECISAO

RHC 219187 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência, cumprimento de pena em regime aberto, registros policiais e indícios de habitualidade em crimes patrimoniais, apreensão de aparelho indicativo de participação em atividade criminosa), que a liberdade do paciente comprometeria gravemente a ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: WILIAM DE FREITAS SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Tráfico De Drogas
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Parties

WILIAM DE FREITAS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Fundamentação idônea exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência, cumprimento de pena em regime aberto, registros policiais e indícios de habitualidade em crimes patrimoniais, apreensão de aparelho indicativo de participação em atividade criminosa), que a liberdade do paciente comprometeria gravemente a ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.