RHC 222470 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou lastro probatório suficiente: existência de indícios veementes de autoria e prova da materialidade; gravidade concreta do modus operandi (exploração sexual de vulneráveis, cárcere privado, violência, ameaças, condições insalubres, exploração de menores); presença de armas, munições e drogas; e antecedentes criminais da recorrente que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP. O pleito de prisão domiciliar em razão de filhos menores não foi apreciado pelo Tribunal a quo, de modo que não poderia ser conhecido nesta...

Parties
Recorrente: CRISTIANE DE RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CRISTIANE DE RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra a recorrente
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão de filhos menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou lastro probatório suficiente: existência de indícios veementes de autoria e prova da materialidade; gravidade concreta do modus operandi (exploração sexual de vulneráveis, cárcere privado, violência, ameaças, condições insalubres, exploração de menores); presença de armas, munições e drogas; e antecedentes criminais da recorrente que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP. O pleito de prisão domiciliar em razão de filhos menores não foi apreciado pelo Tribunal a quo, de modo que não poderia ser conhecido nesta...

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.