RHC 224727 - DECISAO

RHC 224727 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos e indícios próprios da atividade de tráfico, além de arma de fogo municiada e indícios de associação entre os envolvidos, restou demonstrada a periculosidade e o risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e é proporcional e necessária, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: VINICIUS HENRIQUE CALDEIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

VINICIUS HENRIQUE CALDEIRA FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos e indícios próprios da atividade de tráfico, além de arma de fogo municiada e indícios de associação entre os envolvidos, restou demonstrada a periculosidade e o risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e é proporcional e necessária, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.