HC 1033981 - DECISAO

HC 1033981 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além de ser inaplicável como substitutivo de recurso próprio, não se verificou ilegalidade flagrante ou abuso de poder; a decisão de origem contém fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstram os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DOUGLAS MATEUS LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

DOUGLAS MATEUS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, além de ser inaplicável como substitutivo de recurso próprio, não se verificou ilegalidade flagrante ou abuso de poder; a decisão de origem contém fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstram os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.