RHC 224950 - DECISAO

RHC 224950 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (modus operandi com emprego de arma e subtração de veículo) e no risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, demonstrando que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS ANDREI RIBEIRO GOULARTE; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Art. 312 CPP +1 more

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Parties

LUCAS ANDREI RIBEIRO GOULARTE

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (modus operandi com emprego de arma e subtração de veículo) e no risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, demonstrando que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se