RHC 224902 - DECISAO

RHC 224902 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (4.608 g de maconha e 3.027 g de cocaína), do transporte da droga na presença de criança de 12 anos, da confissão de repetidos transportes e do modo de acondicionamento, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE MARCELO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Julgamento in Limine; Recurso Ordinário Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOSE MARCELO RODRIGUES

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Julgamento in Limine; Recurso Ordinário Negado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva alegada pela defesa
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (4.608 g de maconha e 3.027 g de cocaína), do transporte da droga na presença de criança de 12 anos, da confissão de repetidos transportes e do modo de acondicionamento, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.