RHC 221891 - DECISAO

RHC 221891 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do investigado, bem como na necessidade de proteção da vítima, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proteção À Vítima, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proteção À Vítima Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e atendia aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado autorizam a substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a proteção da integridade física e psicológica da vítima justifica a prisão preventiva mesmo sem prévio descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do investigado, bem como na necessidade de proteção da vítima, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.