RHC 223281 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos: elementos informativos robustos demonstram materialidade e indícios de autoria, especialmente o papel logístico e de gestão da estrutura da organização criminosa atribuído à paciente, além da presença de provas (fotos, conversas extraídas de celulares, objetos e anotações encontradas na residência) que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; tais circunstâncias configuram as exceções que afastam a aplicação do entendimento do HC 143.641/STF quanto à conversão em prisão domiciliar, tornando proporcional e idônea a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNA CAMPOS CARDOSO; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Extorsão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Medida Cautelar
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Parties

BRUNA CAMPOS CARDOSO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A do CPP e HC 143.641/STF)
  3. 3 Proporcionalidade da segregação cautelar e análise das circunstâncias pessoais e do fato

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos: elementos informativos robustos demonstram materialidade e indícios de autoria, especialmente o papel logístico e de gestão da estrutura da organização criminosa atribuído à paciente, além da presença de provas (fotos, conversas extraídas de celulares, objetos e anotações encontradas na residência) que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; tais circunstâncias configuram as exceções que afastam a aplicação do entendimento do HC 143.641/STF quanto à conversão em prisão domiciliar, tornando proporcional e idônea a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.