RHC 224952 - DECISAO

RHC 224952 - DECISAO

Havendo, no auto de flagrante, prova material da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que indicam atuação integrada e estruturada voltada ao tráfico de drogas (pés de cannabis, substância fracionada, balanças, materiais de embalagem, valores, tentativa de evasão, divisão de tarefas), verifica-se risco concreto à ordem pública e possibilidade de interferência nas investigações, tornando insuficientes quaisquer medidas cautelares diversas da prisão; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e não cabe reexame aprofundado das provas em habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONIO LUCAS CANCELA; Autuado: Dayvisson Carvalho de Araújo; Autuado: Marcus Vinicius Fialho Campos; Autuada: Clara Schuery Custódio; Autuado: Hermes Andrade Ferraz; Autuada: Hanna Carvalho Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo
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Parties

DIONIO LUCAS CANCELA

Paciente

Dayvisson Carvalho de Araújo

Autuado

Marcus Vinicius Fialho Campos

Autuado

Clara Schuery Custódio

Autuada

Hermes Andrade Ferraz

Autuado

Hanna Carvalho Nunes

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo, no auto de flagrante, prova material da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que indicam atuação integrada e estruturada voltada ao tráfico de drogas (pés de cannabis, substância fracionada, balanças, materiais de embalagem, valores, tentativa de evasão, divisão de tarefas), verifica-se risco concreto à ordem pública e possibilidade de interferência nas investigações, tornando insuficientes quaisquer medidas cautelares diversas da prisão; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e não cabe reexame aprofundado das provas em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.