RHC 222164 - DECISAO

RHC 222164 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, presença de balança de precisão, armas e munições, e indícios de atuação voltada à execução de terceiros; tais circunstâncias demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JULIANO BRUM DOS SANTOS; Co Denunciado: RYCHARDI KAUA DOS SANTOS SADOWISKI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

JULIANO BRUM DOS SANTOS

Recorrente

RYCHARDI KAUA DOS SANTOS SADOWISKI

Co Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e atual
  2. 2 se a apreensão de drogas isoladamente justifica a segregação cautelar
  3. 3 se as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, presença de balança de precisão, armas e munições, e indícios de atuação voltada à execução de terceiros; tais circunstâncias demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.