HC 1021020 - DECISAO

HC 1021020 - DECISAO

A pronúncia do paciente encerra a fase de instrução e afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); a manutenção da prisão preventiva é justificada quando há elementos concretos que evidenciem fumus comissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração), de modo que a reconciliação informal e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar neste caso.

Parties
Paciente: EXODUS GOMES BARRETO; Vítima: MAIRA MEDEIROS GOMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Feminicídio, Medidas Protetivas, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Feminicídio Medidas Protetivas +2 more

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Parties

EXODUS GOMES BARRETO

Paciente

MAIRA MEDEIROS GOMES

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência da pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos apesar de reconciliação com a vítima e condições pessoais favoráveis
  3. 3 Se há contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A pronúncia do paciente encerra a fase de instrução e afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); a manutenção da prisão preventiva é justificada quando há elementos concretos que evidenciem fumus comissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração), de modo que a reconciliação informal e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar neste caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.