HC 1040903 - DECISAO

HC 1040903 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como pela demonstração do periculum libertatis e da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e por elementos indicativos de mercancia, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RICHARD CRISTIAN NUNES QUARESMA; Órgão De Origem Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

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Parties

RICHARD CRISTIAN NUNES QUARESMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade/natureza das drogas para demonstrar gravidade concreta
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como pela demonstração do periculum libertatis e da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e por elementos indicativos de mercancia, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.