HC 1041029 - DECISAO

HC 1041029 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta dos fatos e no perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente para a ordem pública e para a integridade da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada; as condições pessoais favoráveis do custodiado e a retratação da vítima não foram suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: PATRICK DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Lei N. 11.340/2006

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Parties

PATRICK DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta dos fatos e no perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente para a ordem pública e para a integridade da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada; as condições pessoais favoráveis do custodiado e a retratação da vítima não foram suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.