HC 1040909 - DECISAO

HC 1040909 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: presentes prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e ato infracional análogo a crime grave, e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; ademais, não cabe habeas corpus substitutivo do recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade que não se constatou.

Parties
Paciente: SAMUEL DE JESUS PIEDADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Atos Infracionais, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Atos Infracionais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SAMUEL DE JESUS PIEDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 uso de antecedentes e atos infracionais para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: presentes prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e ato infracional análogo a crime grave, e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; ademais, não cabe habeas corpus substitutivo do recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade que não se constatou.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.