HC 1028128 - DECISAO

HC 1028128 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos probatórios (conversas e imagens extraídas de celular, relatórios financeiros, RIFs) que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, papel de liderança do paciente em organização criminosa, movimentações financeiras incompatíveis com atividade lícita e risco à ordem pública, demonstrando a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ERISMAR DA SILVA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas Lavagem De Capitais +1 more

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Parties

ERISMAR DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos probatórios (conversas e imagens extraídas de celular, relatórios financeiros, RIFs) que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, papel de liderança do paciente em organização criminosa, movimentações financeiras incompatíveis com atividade lícita e risco à ordem pública, demonstrando a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.