RHC 223669 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, a partir das circunstâncias concretas do flagrante (apreensão de entorpecentes fracionados e de naturezas diversas, materiais típicos de traficância e dinheiro em espécie) e do quadro processual do paciente (três ações penais por tráfico e uma por extorsão em curso), ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social que torna insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, a fundamentação concreta atende aos requisitos do art. 312 do CPP e a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: DEIVID ALEXSANDER DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DEIVID ALEXSANDER DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso de ações penais em curso como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir das circunstâncias concretas do flagrante (apreensão de entorpecentes fracionados e de naturezas diversas, materiais típicos de traficância e dinheiro em espécie) e do quadro processual do paciente (três ações penais por tráfico e uma por extorsão em curso), ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social que torna insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, a fundamentação concreta atende aos requisitos do art. 312 do CPP e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Ordem denegada.