HC 1023310 - DECISAO

HC 1023310 - DECISAO

O pedido de reconsideração não foi conhecido por ser manifestamente incabível por ausência de previsão legal; quanto ao mérito da prisão preventiva, a quantidade e variedade das drogas apreendidas e demais circunstâncias demonstram a periculosidade social do réu, justificando o decreto prisional e a manutenção da prisão preventiva como compatível com a presunção de não culpabilidade quando há elementos concretos que evidenciem a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva.

Parties
Requerente: RENATO DE AZEVEDO GAETA; Órgão Prolator Do Acórdão: Sexta Turma desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração Após Acórdão
Outcome
Pedido de reconsideração não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Pedido De Reconsideração, Excesso De Prazo Da Custódia, Presunção De Não Culpabilidade, Fungibilidade, Embargos De Declaração
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Parties

RENATO DE AZEVEDO GAETA

Requerente

Sexta Turma desta Corte Superior

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração Após Acórdão

Legal Issues

  1. 1 É cabível pedido de reconsideração contra acórdão?
  2. 2 A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade diante da quantidade de drogas apreendidas e da ausência de violência?

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não foi conhecido por ser manifestamente incabível por ausência de previsão legal; quanto ao mérito da prisão preventiva, a quantidade e variedade das drogas apreendidas e demais circunstâncias demonstram a periculosidade social do réu, justificando o decreto prisional e a manutenção da prisão preventiva como compatível com a presunção de não culpabilidade quando há elementos concretos que evidenciem a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Pedido de reconsideração não conhecido.

Orders

  • Pedido de reconsideração não conhecido
  • Publique-se