HC 1031756 - DECISAO

HC 1031756 - DECISAO

Constatando-se o julgamento de mérito do habeas corpus originariamente impetrado em 17/9/2025, verificou-se a perda do objeto da presente ação; em conformidade com a orientação do STJ, tal superveniência torna prejudicado o agravo regimental, motivo pelo qual este foi desprovido.

Parties
Agravante: parte agravante; Pacientes: pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito Em 17/9/2025
Outcome
recurso prejudicado; agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Competência
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Perda De Objeto Competência

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Parties

parte agravante

Agravante

pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito Em 17/9/2025

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de acórdão na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF em habeas corpus contra decisão de Desembargador
  3. 3 possibilidade de impugnação própria do acórdão denegatório

Ratio Decidendi

Constatando-se o julgamento de mérito do habeas corpus originariamente impetrado em 17/9/2025, verificou-se a perda do objeto da presente ação; em conformidade com a orientação do STJ, tal superveniência torna prejudicado o agravo regimental, motivo pelo qual este foi desprovido.

Court Disposition

recurso prejudicado; agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.