HC 1032715 - DECISAO

HC 1032715 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo; subsidiariamente, considerando os elementos concretos constantes dos autos (concurso de agentes, transporte, desmonte, alto valor do bem, indícios de estrutura hierarquizada e reincidência), verifica-se fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e estando a instrução encerrada, não há excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: RAPHAEL CAMILO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Homogeneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Homogeneidade Da Medida Cautelar

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Parties

RAPHAEL CAMILO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo; subsidiariamente, considerando os elementos concretos constantes dos autos (concurso de agentes, transporte, desmonte, alto valor do bem, indícios de estrutura hierarquizada e reincidência), verifica-se fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e estando a instrução encerrada, não há excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se