RHC 224783 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, anotações de contabilidade, vínculo com traficantes e local conhecido por comércio de drogas), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se identifica constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: ANA CLARA BISPO DOS SANTOS SOARES; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

ANA CLARA BISPO DOS SANTOS SOARES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas para caracterização da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, anotações de contabilidade, vínculo com traficantes e local conhecido por comércio de drogas), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se identifica constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de ANA CLARA BISPO DOS SANTOS SOARES
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus