RHC 223459 - DECISAO

RHC 223459 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão recorrida apresenta fundamentos concretos e contemporâneos da necessidade da medida — gravidade do homicídio (modus operandi, motivo fútil, traição), comportamentos posteriores do acusado (perseguição, ameaças a testemunhas), resistência à ação policial indicando risco de fuga e risco de obstrução da instrução criminal — e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a regular instrução processual; por tais razões, o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: ALIFH CALIU SANTOS SAMPAIO SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALIFH CALIU SANTOS SAMPAIO SOUSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal por acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão recorrida apresenta fundamentos concretos e contemporâneos da necessidade da medida — gravidade do homicídio (modus operandi, motivo fútil, traição), comportamentos posteriores do acusado (perseguição, ameaças a testemunhas), resistência à ação policial indicando risco de fuga e risco de obstrução da instrução criminal — e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a regular instrução processual; por tais razões, o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.