HC 1030193 - DECISAO

HC 1030193 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, no mérito, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos da investigação (materialidade e indícios de autoria, atuação reiterada no núcleo financeiro da organização, condenações anteriores, condição de foragido e continuidade da atividade da organização até 2024), justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BRUNO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Operação Broker Phantom
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Operação Broker Phantom

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Parties

LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BRUNO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, no mérito, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos da investigação (materialidade e indícios de autoria, atuação reiterada no núcleo financeiro da organização, condenações anteriores, condição de foragido e continuidade da atividade da organização até 2024), justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se