HC 1041920 - DECISAO

HC 1041920 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Não se vislumbrou constrangimento ilegal manifestamente configurado: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta da conduta (roubo majorado com concurso de agentes e emprego de arma de fogo), e a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria o reexame nesta via sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL ROOSEVELT DA SILVA SANTANA; Órgão De Origem / Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 4ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Pessoal/fotográfico Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL ROOSEVELT DA SILVA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 4ª Câmara de Direito Criminal

Órgão De Origem / Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existem os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)?
  3. 3 Houve nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Não se vislumbrou constrangimento ilegal manifestamente configurado: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta da conduta (roubo majorado com concurso de agentes e emprego de arma de fogo), e a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria o reexame nesta via sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se