HC 1041246 - DECISAO

Parties: Paciente: NATHAN FERREIRA OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetrado No STJ Com Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Matéria Não Julgada Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Esgotamento Da Jurisdição De Origem, Constrangimento Ilegal

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691 STF Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Esgotamento Da Jurisdição De Origem +1 more

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Parties

NATHAN FERREIRA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No STJ Com Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Matéria Não Julgada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC na instância de origem
2 verificação de excesso de prazo para revisão da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)
3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312, CPP)