HC 1018964 - DECISAO

HC 1018964 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o HC não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que permita a concessão da ordem de ofício; além disso, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em fatos concretos (gravidade concreta do crime, detenção de arma com numeração suprimida, exame papiloscópico com impressões digitais, confissão de corréu, e atos de intimidação de testemunhas), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, o que afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RENAN VAZ PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Conveniência Da Instrução, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar Conveniência Da Instrução +1 more

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Parties

RENAN VAZ PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decreto prisional
  3. 3 Impossibilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o HC não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que permita a concessão da ordem de ofício; além disso, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em fatos concretos (gravidade concreta do crime, detenção de arma com numeração suprimida, exame papiloscópico com impressões digitais, confissão de corréu, e atos de intimidação de testemunhas), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, o que afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se