RHC 224840 - DECISAO

RHC 224840 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória modifica substancialmente o objeto da impetração, constituindo novo título judicial; assim, o habeas corpus dirigido a impugnar o decreto prisional anterior fica prejudicado, exigindo impugnação própria por meio das vias recursais cabíveis.

Parties
Recorrente: VAGNER BORGES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Stj, Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
pedido recursal prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Lei N. 9.613/1998
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Lei N. 9.613/1998

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Parties

VAGNER BORGES DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Stj, Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva
  2. 2 Se a sentença condenatória constitui novo título judicial que impede o prosseguimento do habeas corpus por perda de objeto

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória modifica substancialmente o objeto da impetração, constituindo novo título judicial; assim, o habeas corpus dirigido a impugnar o decreto prisional anterior fica prejudicado, exigindo impugnação própria por meio das vias recursais cabíveis.

Court Disposition

pedido recursal prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido recursal
  • Publique-se