HC 1040394 - DECISAO

HC 1040394 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, inclusive pelo papel de liderança do paciente em organização criminosa), configurando fumus e periculum nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por se tratar de matéria com necessidade de cognição sucinta e não havendo constrangimento ilegal manifesto, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

WELLINGTON DA SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, inclusive pelo papel de liderança do paciente em organização criminosa), configurando fumus e periculum nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por se tratar de matéria com necessidade de cognição sucinta e não havendo constrangimento ilegal manifesto, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.