RHC 224805 - DECISAO

RHC 224805 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva e gravidade do modus operandi (uso de arma de fogo, ameaças e histórico de agressões), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: CLAUDINETE BARBOSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Lei Nº 10.826/2003
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Lei Nº 10.826/2003

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Parties

CLAUDINETE BARBOSA SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Necessidade de demonstração concreta do periculum libertatis
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva e gravidade do modus operandi (uso de arma de fogo, ameaças e histórico de agressões), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.