RHC 220024 - DECISAO

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Havendo superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a amparar a custódia, o exame do habeas corpus dirigido à revogação da prisão preventiva anterior fica prejudicado, devendo as alegações de nulidade ser apreciadas no recurso de apelação pela corte de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Pré Sentença, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Nulidades Pré Sentença Supressão De Instância

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Se nulidades processuais devem ser apreciadas em habeas corpus após condenação ou em apelação
  3. 3 Validade da prisão preventiva diante de novo título judicial (sentença condenatória)

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a amparar a custódia, o exame do habeas corpus dirigido à revogação da prisão preventiva anterior fica prejudicado, devendo as alegações de nulidade ser apreciadas no recurso de apelação pela corte de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.