HC 1035135 - DECISAO

HC 1035135 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta: prisão em flagrante com materialidade e indícios de autoria, versões contraditórias do custodiado, elementos que indicam vinculação a organizações criminosas e risco de reiteração delitiva (incluindo processo em curso), além de inexistir, no momento, excesso de prazo ou prejuízo pela não disponibilização do acórdão, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE RIBEIRO DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

FELIPE RIBEIRO DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta: prisão em flagrante com materialidade e indícios de autoria, versões contraditórias do custodiado, elementos que indicam vinculação a organizações criminosas e risco de reiteração delitiva (incluindo processo em curso), além de inexistir, no momento, excesso de prazo ou prejuízo pela não disponibilização do acórdão, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se