HC 1040386 - DECISAO

HC 1040386 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inviável como sucedâneo de recurso e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela existência de prova da materialidade, indícios de autoria (incluindo confissão), gravidade concreta do delito, modus operandi e antecedentes/reincidência, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELO ROSA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

MARCELO ROSA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inviável como sucedâneo de recurso e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela existência de prova da materialidade, indícios de autoria (incluindo confissão), gravidade concreta do delito, modus operandi e antecedentes/reincidência, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Portanto, não se conhece da impetração.
  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.