RHC 224725 - DECISAO

RHC 224725 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da quantidade e qualidade das drogas apreendidas, apetrechos indicativos de comércio (modalidade delivery), a fuga do paciente e a existência de outras ações penais; sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente: RYAN RODRIGUES BORGES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento, in Limine)
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Evasão/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Evasão/foragido

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Parties

RYAN RODRIGUES BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta conforme art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de drogas, apetrechos e modus operandi (delivery) como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da quantidade e qualidade das drogas apreendidas, apetrechos indicativos de comércio (modalidade delivery), a fuga do paciente e a existência de outras ações penais; sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.