HC 1041063 - DECISAO

HC 1041063 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi e pela escalada persecutória do acusado contra a vítima, que configuram risco concreto à ordem pública e à higidez da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Paciente: MARCELO JANUARIO JUNIOR; Vítima: Ana Carla Freitas Taceli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada E Prisão Preventiva Mantida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação No Curso Do Processo, Ameaça, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação No Curso Do Processo Ameaça Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO JANUARIO JUNIOR

Paciente

Ana Carla Freitas Taceli

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada E Prisão Preventiva Mantida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi e pela escalada persecutória do acusado contra a vítima, que configuram risco concreto à ordem pública e à higidez da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Prisão preventiva do acusado decretada com fundamento nos arts. 312, caput, e 313, inciso I, do CPP