HC 1010992 - ACORDAO

HC 1010992 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta nas instâncias ordinárias — especialmente a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, munições de vários calibres, balanças de precisão, valores em espécie e indícios de associação ao tráfico extraídos de investigação — demonstra-se o fumus e o periculum libertatis, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSE DO PRADO PINHEIRO TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

GABRIEL JOSE DO PRADO PINHEIRO TRINDADE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente da cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão da quantidade e variedade de entorpecentes e de munições

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nas instâncias ordinárias — especialmente a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, munições de vários calibres, balanças de precisão, valores em espécie e indícios de associação ao tráfico extraídos de investigação — demonstra-se o fumus e o periculum libertatis, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente