HC 1040863 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ordem de ofício; subsidiariamente, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de arma e munição, no depoimento da vítima e na reincidência específica do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: VALMOR JOÃO MARIA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Materialidade Do Crime, Consunção, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Materialidade Do Crime Consunção Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +1 more

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Parties

VALMOR JOÃO MARIA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Não conhecer da impetração
Publique-se