HC 1021958 - DECISAO

HC 1021958 - DECISAO

O STJ não conheceu da tese relativa à falta de contemporaneidade porque a matéria não foi apreciada no acórdão impugnado, o que implicaria supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: EDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Paciente: JONHATAN DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Supressão De Instância Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

JONHATAN DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conhecimento pelo STJ de matéria não apreciada nas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na ordem pública sem elementos concretos

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu da tese relativa à falta de contemporaneidade porque a matéria não foi apreciada no acórdão impugnado, o que implicaria supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se