HC 1041107 - DECISAO

HC 1041107 - DECISAO

Verificada ausência de elementos concretos e individualizados que demonstrassem a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — especialmente diante da reduzida quantidade de droga apreendida, ausência de violência ou grave ameaça e possibilidade de medidas cautelares alternativas —, concluiu-se pela insuficiência do lastro probatório para manter a segregação cautelar, impondo-se a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP, a critério do juízo processante.

Parties
Paciente: LARISSA MATEUS PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente e substituí‑la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo processante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

LARISSA MATEUS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada ausência de elementos concretos e individualizados que demonstrassem a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — especialmente diante da reduzida quantidade de droga apreendida, ausência de violência ou grave ameaça e possibilidade de medidas cautelares alternativas —, concluiu-se pela insuficiência do lastro probatório para manter a segregação cautelar, impondo-se a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP, a critério do juízo processante.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente e substituí‑la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo processante.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de LARISSA MATEUS PEREIRA
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a critério e sob acompanhamento do Juízo processante