HC 1022497 - DECISAO

HC 1022497 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as teses invocadas não foram previamente examinadas pelo Tribunal de origem, sendo inadequada a via estreita do writ quando se pretende substituir recurso próprio e quando a matéria demandaria supressão de instância; ademais, há documento que demonstra que a prisão preventiva foi revista em 22/9/2025, de modo que não se configurou violação do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Excesso De Prazo Da Prisão, Habeas Corpus Como Meio Inadequado Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Excesso De Prazo Da Prisão Habeas Corpus Como Meio Inadequado Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as teses invocadas não foram previamente examinadas pelo Tribunal de origem, sendo inadequada a via estreita do writ quando se pretende substituir recurso próprio e quando a matéria demandaria supressão de instância; ademais, há documento que demonstra que a prisão preventiva foi revista em 22/9/2025, de modo que não se configurou violação do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.