HC 1038356 - DECISAO

HC 1038356 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos constantes dos autos (boletim de ocorrência, relatórios de investigação, vídeos e depoimentos), a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do crime e a periculosidade dos representados, mostrando que a manutenção da prisão preventiva era necessária para a garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas; por isso, conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: JEFERSON APARECIDO CORDEIRO DA SILVA; Representado: Jean; Vítima: Jonathan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON APARECIDO CORDEIRO DA SILVA

Paciente

Jean

Representado

Jonathan

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Perigo à ordem pública e periculosidade dos representados

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos constantes dos autos (boletim de ocorrência, relatórios de investigação, vídeos e depoimentos), a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do crime e a periculosidade dos representados, mostrando que a manutenção da prisão preventiva era necessária para a garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas; por isso, conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 22-23 para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.