RHC 221183 - DECISAO

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Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ TIAGO DOS SANTOS SILVA; Recorrido / Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Manifestante Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento / Decisão Do STJ Sobre Recurso Ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

JOSÉ TIAGO DOS SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido / Órgão Julgador

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Manifestante Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento / Decisão Do STJ Sobre Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas