HC 1041276 - DECISAO

HC 1041276 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório em razão do fundado receio de reiteração criminosa (pendências por porte ilegal de arma, roubo duplamente majorado e registros por furtos qualificados), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo cabível neste momento a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOHNATAN RAMOS CANDIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOHNATAN RAMOS CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar em face de crime sem violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório em razão do fundado receio de reiteração criminosa (pendências por porte ilegal de arma, roubo duplamente majorado e registros por furtos qualificados), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo cabível neste momento a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.