HC 1040275 - DECISAO

HC 1040275 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, na estreita cognição do habeas corpus, as instâncias inferiores demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria (arma de fogo modificada e municiada), elementos de reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, estando a medida fundamentada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP e em jurisprudência consolidada, não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida.

Parties
Paciente: DYEGO DE OLIVEIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DYEGO DE OLIVEIRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 limites da cognição do habeas corpus quanto à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, na estreita cognição do habeas corpus, as instâncias inferiores demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria (arma de fogo modificada e municiada), elementos de reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, estando a medida fundamentada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP e em jurisprudência consolidada, não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se .