HC 975922 - DECISAO

HC 975922 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e concessão de liberdade provisória ao paciente em 11/6/2025; assim, não subsiste interesse processual no presente habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SHERMANS FERREIRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incompetência Do Juízo, Ratificação De Atos Processuais, Habeas Corpus, Nulidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Incompetência Do Juízo Ratificação De Atos Processuais Habeas Corpus Nulidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

SHERMANS FERREIRA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva decretada por juízo incompetente
  2. 2 possibilidade de ratificação dos atos pelo juízo competente
  3. 3 ausência de fundamentação idônea na decisão ratificadora

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e concessão de liberdade provisória ao paciente em 11/6/2025; assim, não subsiste interesse processual no presente habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.
  • Pedido sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 11/6/2025.