HC 1040947 - DECISAO

HC 1040947 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no entendimento de que o habeas não pode suceder recurso próprio e diante da ausência de ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício, sendo que o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria e justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da alegada integração em associação criminosa; questões não examinadas na origem (como o sigilo) ficaram obstadas de análise pelo STJ.

Parties
Paciente: JOHN EWERTON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

JOHN EWERTON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou existência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no entendimento de que o habeas não pode suceder recurso próprio e diante da ausência de ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício, sendo que o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria e justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da alegada integração em associação criminosa; questões não examinadas na origem (como o sigilo) ficaram obstadas de análise pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se