HC 1042005 - DECISAO

HC 1042005 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — apreensão de 1,18 kg de maconha, arma de fogo com numeração suprimida e participação de adolescente — que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos legais da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, não sendo cabível, neste momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATHEUS CARONI MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública
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Parties

MATHEUS CARONI MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta (quantidade de droga, arma com numeração suprimida, envolvimento de adolescente) para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — apreensão de 1,18 kg de maconha, arma de fogo com numeração suprimida e participação de adolescente — que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos legais da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, não sendo cabível, neste momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.