HC 1029339 - ACORDAO

HC 1029339 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (tentativa de homicídio qualificado e ameaças), no risco de reiteração delitiva evidenciado por condenações anteriores por violência contra a mulher, no perigo às vítimas e testemunhas e na observância da contemporaneidade da medida; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revaloração profunda de provas e da alegação de legítima defesa.

Parties
Paciente/agravante: VALDESIR MENCK DA SILVA; Vítima: Pedro Elias de Oliveira; Vítima: A. C.; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica/violência Contra a Mulher, Tentativa De Homicídio Qualificado, Ameaça, Reincidência, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica/violência Contra a Mulher Tentativa De Homicídio Qualificado Ameaça Reincidência Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

VALDESIR MENCK DA SILVA

Paciente/agravante

Pedro Elias de Oliveira

Vítima

A. C.

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta como causa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (tentativa de homicídio qualificado e ameaças), no risco de reiteração delitiva evidenciado por condenações anteriores por violência contra a mulher, no perigo às vítimas e testemunhas e na observância da contemporaneidade da medida; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revaloração profunda de provas e da alegação de legítima defesa.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.