RHC 217822 - ACORDAO

RHC 217822 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela corte em razão da quantidade extremamente significativa de entorpecentes apreendidos (60 kg de maconha e 2,54 kg de cocaína), do contexto de tráfico intermunicipal envolvendo outros agentes não identificados e do risco de reiteração delitiva, conclui-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, não havendo deficiência na fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 315 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: RENEY PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

RENEY PIRES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela corte em razão da quantidade extremamente significativa de entorpecentes apreendidos (60 kg de maconha e 2,54 kg de cocaína), do contexto de tráfico intermunicipal envolvendo outros agentes não identificados e do risco de reiteração delitiva, conclui-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, não havendo deficiência na fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 315 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente