HC 999580 - ACORDAO

HC 999580 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas (apreensão de grande variedade de armas e munições, drogas e medicamentos sem registro, maços de cigarro contrabandeados), no perigo gerado pelo estado de liberdade dos investigados e no risco de reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; a alegação sobre o impacto do julgamento do Tema 1208/STF foi considerada especulativa e insuficiente para revogar a custódia, e não há obrigação de o Tribunal de origem revisar de ofício a custódia após a sentença, nos termos do art. 316, parágrafo...

Parties
Agravante: THIAGO HERIVELTON DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Revisão Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Revisão Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

THIAGO HERIVELTON DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Impacto eventual do julgamento do Tema 1208/STF sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas (apreensão de grande variedade de armas e munições, drogas e medicamentos sem registro, maços de cigarro contrabandeados), no perigo gerado pelo estado de liberdade dos investigados e no risco de reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; a alegação sobre o impacto do julgamento do Tema 1208/STF foi considerada especulativa e insuficiente para revogar a custódia, e não há obrigação de o Tribunal de origem revisar de ofício a custódia após a sentença, nos termos do art. 316, parágrafo...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva